Camada 3 · Operação
Prazos & Agenda
Prazos fatais calculados pelo agente lembrete-prazo + audiências sincronizadas com Google Calendar.
Prazos fatais
24/06
Hoje
Quesitos para perícia periculosidade
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
26/06
Hoje
Contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
26/06
Hoje
Razões de recurso ordinário
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
27/06
Hoje
Réplica
Padaria Pão Quente ME
—
28/06
Hoje
Contestação coletiva — horas in itinere
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
01/07
Hoje
Memorial de audiência
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
01/07
Hoje
Réplica à contestação SolarTech
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
04/07
Hoje
Manifestação sobre laudo pericial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
07/07
Hoje
Embargos à execução fiscal ICMS
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
08/07
Hoje
Recurso de Apelação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
09/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
09/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
09/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
09/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
09/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
09/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
10/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
10/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
10/07
Hoje
Contestação — apagão fevereiro/2024
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
10/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
10/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
10/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
10/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
10/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
10/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
11/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
11/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
11/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
11/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
11/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
11/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
11/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
11/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
11/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
11/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
11/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
11/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
11/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
11/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
12/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
12/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
12/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
12/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
12/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
12/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
12/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
12/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
12/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
12/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
12/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
12/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
12/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
12/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
13/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
13/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
13/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
13/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
13/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
13/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
13/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
13/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
13/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
13/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
13/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
14/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
14/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
14/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
14/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
14/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
14/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
14/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
14/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
14/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
14/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
14/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
15/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
15/07
Hoje
Memoriais escritos
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
15/07
Hoje
Garantia do juízo PIS/COFINS
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
15/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
15/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
15/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
15/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
15/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
15/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
15/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
15/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
16/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
16/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
16/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
16/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
16/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
16/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
16/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
16/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
16/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
16/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
16/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
16/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
16/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
16/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
17/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
17/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
17/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
17/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
17/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
17/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
17/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
17/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
17/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
17/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
17/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
17/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
17/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
17/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
17/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
17/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
18/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
18/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
18/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
18/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
18/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
18/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
18/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
18/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
18/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
18/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
18/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
19/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
19/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
19/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
19/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
19/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
19/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
19/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
19/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
20/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
20/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
20/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
20/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
20/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
20/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
20/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
20/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
20/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
20/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
20/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
20/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
20/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
20/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
20/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
21/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
21/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
21/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
21/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
21/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
22/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
22/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
22/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
22/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
22/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
22/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
22/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
22/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
22/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
22/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
22/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
22/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
22/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
23/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
23/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
23/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
23/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
23/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
23/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
23/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
23/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
23/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
23/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
23/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
23/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
23/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
24/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
24/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
24/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
24/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
24/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
24/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
24/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
24/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
25/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
25/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
25/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
25/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
25/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
25/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
25/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
25/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
25/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
25/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
25/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
25/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
25/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
26/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
26/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
26/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
26/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
26/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
26/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
26/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
26/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
27/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
27/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
27/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
27/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
27/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
27/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
27/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
27/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
27/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
27/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
27/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
27/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
27/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
27/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
27/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
27/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
27/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
27/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
27/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
28/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
28/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
28/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
28/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
28/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
28/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
28/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
28/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
28/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
28/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
28/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
29/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
29/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
29/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
29/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
29/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
29/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
29/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
29/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
29/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
29/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
29/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
29/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
29/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
29/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
29/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
29/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
29/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
29/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
30/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
30/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
30/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
30/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
30/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
30/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
30/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
30/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
30/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
30/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
30/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
30/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
30/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
30/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
30/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
31/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
31/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
31/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
31/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
31/07
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
31/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
31/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
31/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
31/07
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
31/07
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
31/07
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
31/07
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
01/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
01/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
01/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
01/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
01/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
01/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
01/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
01/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
01/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
01/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
01/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
01/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
02/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
02/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
02/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
02/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
02/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
02/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
02/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
02/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
02/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
02/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
02/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
02/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
02/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
02/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
02/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
02/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
02/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
03/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
03/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
03/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
03/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
03/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
03/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
03/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
03/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
03/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
04/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
04/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
04/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
04/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
04/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
04/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
05/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
05/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
05/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
05/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
05/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
05/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
05/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
05/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
05/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
05/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
05/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
06/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
06/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
06/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
06/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
06/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
06/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
06/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
06/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
06/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
06/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
06/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
06/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
06/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
06/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
07/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
07/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
07/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
07/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
07/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
07/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
07/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
07/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
07/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
08/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
08/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
08/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
08/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
08/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
08/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
08/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
08/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
08/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
08/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
08/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
08/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
09/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
09/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
09/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
09/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
09/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
09/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
09/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
09/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
09/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
09/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
10/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
10/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
10/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
10/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
10/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
10/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
10/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
10/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
10/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
10/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
10/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
11/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
11/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
11/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
11/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
12/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
12/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
12/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
12/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
12/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
12/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
12/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
12/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
12/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
12/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
12/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
12/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
12/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
13/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
13/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
13/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
13/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
13/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
13/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
13/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
13/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
13/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
13/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
13/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
13/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
13/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
13/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
14/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
14/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
14/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
14/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
14/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
14/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
14/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
15/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
15/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
15/08
Hoje
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
15/08
Hoje
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
15/08
Hoje
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
15/08
Hoje
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
15/08
Hoje
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
16/08
D-1
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
16/08
D-1
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
16/08
D-1
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
16/08
D-1
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
16/08
D-1
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
16/08
D-1
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
16/08
D-1
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
16/08
D-1
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
16/08
D-1
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
16/08
D-1
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
16/08
D-1
Intimação para manifestação sobre provas
Padaria Pão Quente ME
—
16/08
D-1
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
17/08
D-2
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
17/08
D-2
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
17/08
D-2
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
17/08
D-2
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
17/08
D-2
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
17/08
D-2
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
17/08
D-2
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
17/08
D-2
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para apresentar contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
17/08
D-2
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
17/08
D-2
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
17/08
D-2
Intimação para réplica à contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
17/08
D-2
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
17/08
D-2
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
17/08
D-2
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
18/08
D-3
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
18/08
D-3
Intimação para réplica à contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
18/08
D-3
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
18/08
D-3
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
18/08
D-3
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
18/08
D-3
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
18/08
D-3
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
18/08
D-3
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
18/08
D-3
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
18/08
D-3
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
18/08
D-3
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
18/08
D-3
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
18/08
D-3
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
18/08
D-3
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
18/08
D-3
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
18/08
D-3
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
18/08
D-3
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
18/08
D-3
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
19/08
D-4
Sentença publicada — procedência parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
19/08
D-4
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
19/08
D-4
Intimação para réplica à contestação
Padaria Pão Quente ME
—
19/08
D-4
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
19/08
D-4
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
19/08
D-4
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
19/08
D-4
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
19/08
D-4
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
19/08
D-4
Sentença publicada — procedência parcial
Padaria Pão Quente ME
—
19/08
D-4
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
20/08
D-5
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
20/08
D-5
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
20/08
D-5
Sentença publicada — procedência parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
20/08
D-5
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
20/08
D-5
Intimação para manifestação sobre provas
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
20/08
D-5
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
20/08
D-5
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
20/08
D-5
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
20/08
D-5
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
20/08
D-5
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
20/08
D-5
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
20/08
D-5
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
20/08
D-5
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
20/08
D-5
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
20/08
D-5
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
20/08
D-5
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
21/08
D-6
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
21/08
D-6
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
21/08
D-6
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
21/08
D-6
Sentença publicada — procedência parcial
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
21/08
D-6
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
21/08
D-6
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
21/08
D-6
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
21/08
D-6
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
21/08
D-6
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
21/08
D-6
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
21/08
D-6
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
21/08
D-6
Intimação para apresentar contestação
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
21/08
D-6
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
21/08
D-6
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
22/08
D-7
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
22/08
D-7
Intimação para apresentar contestação
Padaria Pão Quente ME
—
22/08
D-7
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
22/08
D-7
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
22/08
D-7
Intimação para réplica à contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
22/08
D-7
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
22/08
D-7
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
22/08
D-7
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
22/08
D-7
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
22/08
D-7
Sentença publicada — procedência parcial
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
5009999-11.2024.4.03.6100
22/08
D-7
Intimação para apresentar contestação
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
22/08
D-7
Intimação para apresentar contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
22/08
D-7
Intimação para manifestação sobre provas
Maria Aparecida da Silva
1009876-44.2024.8.26.0224
23/08
D-8
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
1002345-67.2024.5.02.0445
23/08
D-8
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
1000123-45.2024.5.02.0001
23/08
D-8
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Vega Energia S.A.
0801234-56.2023.8.26.0224
23/08
D-8
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5005432-12.2023.4.03.6100
23/08
D-8
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0007654-32.2024.8.26.0100
23/08
D-8
Intimação para apresentar contestação
Vega Energia S.A.
5001234-99.2024.4.03.6100
23/08
D-8
Intimação para apresentar contestação
Carlos Eduardo Rocha
1002233-55.2024.8.26.0100
23/08
D-8
Intimação para manifestação sobre provas
Vega Energia S.A.
0010987-65.2022.5.15.0096
23/08
D-8
Sentença publicada — procedência parcial
João Carlos Mendes
0023456-89.2024.8.26.0019
23/08
D-8
Intimação para réplica à contestação
Indústrias Vale Verde S.A.
5004321-78.2023.4.03.6100
23/08
D-8
Intimação para réplica à contestação
Construtora Atlântico Ltda.
0801234-12.2025.8.26.0100
23/08
D-8
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0700987-65.2024.8.26.0100
23/08
D-8
Intimação para réplica à contestação
Vega Energia S.A.
0009876-54.2023.5.02.0078
23/08
D-8
Decisão interlocutória — deferida tutela parcial
Padaria Pão Quente ME
—
Próximas audiências
02/07 14:00
InstruçãoConstrutora Atlântico
Fórum João Mendes Jr · Sala 412
10/07 09:30
ConciliaçãoPadaria Pão Quente
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